Como os municípios podem participar
Municípios fundadores: Originalmente criado por Piritiba-BA e Utinga-BA, o consórcio está aberto a participação de todos os municípios brasileiros, incluindo os estados e o Distrito Federal. Processo de adesão: Os entes interessados devem aprovar uma lei local específica que ratifique o Protocolo de Intenções do CONEP, e informar o consorcio para aprovação da entrada em assembleia.
Objetivos: O que o CONEP busca alcançar
O consórcio atua em múltiplas frentes para otimizar recursos e serviços públicos: Infraestrutura e serviços: Gestão de saneamento básico, resíduos sólidos, saúde, educação, turismo, segurança pública, transporte e meio ambiente. Inovação: Promoção de parcerias público-privadas (PPPs), capacitação técnica e uso de tecnologias para modernizar a gestão. Desenvolvimento sustentável: Ações de agricultura familiar, assistência rural e recuperação ambiental.
Programas e Ações Prioritárias
O CONEP opera por meio de projetos estruturantes, incluindo: Plano de Mobilidade e Cadastramento Urbano: Consultoria para municípios todos municípios consorciados com mais de 10 mil habitantes. Abatedouros regionais: Combate ao abate clandestino e inspeção sanitária de produtos. Educação e capacitação: Cursos técnicos e especializações para servidores públicos.
Licenciamento ambiental: Fiscalização e certificação de projetos sustentáveis. Habitação social: Construção de unidades populares e regularização fundiária. Turismo: Fomento a criação de políticas de turismo, criação de destinos regionais, Capacitação de mão de obra, e elaboração de projetos de infraestrutura turística obedecendo a politica nacional de turismo.
O Consórcio Nacional de Inovação e Eficiência Pública (CONEP), antigo Consórcio de Transparência na Gestão Pública Municipal (CTM), é uma associação pública que nasceu na Bahia em 2014 e hoje se expande para todo o Brasil. Com foco em gestão compartilhada de serviços públicos, o CONEP busca modernizar a administração municipal e promover o desenvolvimento regional. Neste site, explicamos os pontos-chave para entender seu funcionamento e a importância da adesão dos municípios.
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Nova funcionalidade no InvestSUS: Geração Automática de Documento CIB
A partir do dia 22 de setembro, todos os Estados passam a contar com a nova funcionalidade de geração automática de Documento CIB, disponível na ferramenta InvestSUS.
Para acessar, é necessário estar vinculado ao perfil de
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Técnico Especializado Estadual
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Dirigente de Entidade Estadual.
Esses perfis podem ser solicitados diretamente no SCPA (Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso) por todos que necessitam utilizar a funcionalidade dentro das Secretarias Estaduais de Saúde.
Com essa funcionalidade, os estados passam a ter maior controle sobre as propostas estaduais e municipais, possibilitando a emissão do documento de pactuação em CIB das propostas apresentadas ao Ministério da Saúde.
O sistema permite selecionar propostas por ano, tipo de recurso, tipo de emenda, CNPJ e número da proposta. Ao selecionar as propostas, o sistema habilita a geração do documento por parte do estado.
Após a geração, o documento pode ser enviado diretamente ao presidente do COSEMS do estado para assinatura. Em seguida, o Secretário Estadual de Saúde realiza a assinatura final, completando o ciclo de validação necessário para dar validade ao documento.
Acesse aqui o tutorial em PDF para auxiliar no processo de geração de documento CIB.
Clique aqui para assistir à live sobre o tema, a partir do minuto 50.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: investsus@saúde.gov.br, colocando no assunto: “ Documento CIB – Dúvidas Estado”.
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Primeira PPP de
Educação da Bahia
O Consórcio Nacional de Eficiência e Inovação na Gestão Pública, presidido pelo prefeito de Ituberá, Dr. Reges Aragão, em parceria com a empresa ECOS, apresentou oficialmente a Manifestação de Interesse Privado (MIP) que marca o início da primeira Parceria Público-Privada (PPP) de Educação do Estado da Bahia. O encontro contou com a participação de dezenas de municípios consorciados, que debateram os desafios e as oportunidades dessa iniciativa pioneira, cujo foco é a construção e modernização de unidades escolares, ampliando vagas e garantindo melhor infraestrutura para os estudantes da rede pública.
O que é uma PPP e por que ela é tão importante?
A Parceria Público-Privada (PPP) é um modelo de cooperação em que o setor privado investe em obras e serviços de interesse público, enquanto o setor público garante a sustentabilidade financeira do projeto. Diferente de contratos tradicionais, a PPP traz inovação, eficiência e segurança, permitindo que grandes investimentos saiam do papel sem gerar endividamento imediato para os municípios.
No caso da educação, essa PPP vai viabilizar a expansão da rede escolar sem custos diretos para os cofres municipais. O modelo é simples e inteligente: cada nova matrícula gera receita adicional para o município, e é justamente essa receita que assegura o pagamento ao parceiro privado responsável pela execução do projeto.
Por que essa PPP é transformadora?
• Mais escolas, mais vagas e mais qualidade na educação pública.
• Sem ônus direto para os municípios, garantindo equilíbrio fiscal.
• Financiamento sustentável, baseado no crescimento das matrículas.
• Gestão moderna e eficiente, unindo a expertise do setor privado com a missão social do setor público.
De abrangência nacional, o Consórcio já reúne municípios de diversos estados brasileiros. Aqueles que ainda não fazem parte têm agora a oportunidade de se consorciar e participar dessa transformação histórica. Uma nova era para a educação municipal começa agora — com inovação, eficiência e compromisso com o futuro das nossas crianças e jovens.
Benefícios para os Municípios
A participação no CONEP traz vantagens estratégicas: Redução de custos: Compartilhamento de despesas com máquinas, equipes técnicas e serviços especializados. Acesso a recursos: Captação de verbas federais e estaduais via convênios e projetos coletivos.
Eficiência administrativa: Dispensa de licitação para contratar serviços do consórcio, agilizando processos. Fortalecimento regional: Integração de políticas públicas em áreas como saúde, turismo e segurança.
Importância da Participação dos Municípios
A adesão ao CONEP não é apenas uma opção, mas um diferencial competitivo para gestões municipais: Voz ativa nas decisões: Os municípios têm direito a voto nas assembleias gerais, onde definem prioridades e aprovam projetos. Representação institucional e jurídica: O consórcio atua como intermediário em negociações com governos estaduais e federais. Solução para gargalos: Municípios pequenos ganham acesso a expertise técnica (ex.: engenharia, licenciamento) que sozinhos não teriam. Sustentabilidade financeira: O rateio de custos é calculado conforme o porte populacional.
Estrutura Organizacional: Como funciona a governança?
Assembleia Geral: Órgão máximo, formada por representantes dos municípios consorciados. Delibera sobre orçamento, projetos e alterações estatutárias. Diretoria Executiva: Responsável pela gestão diária, incluindo contratações e execução de serviços. Conselho Consultivo: Apoia com orientações técnicas e articulação com a sociedade civil. Conselho Fiscal: Fiscaliza as contas e assegura a legalidade das operações.
Desafios e Oportunidades
Embora o CONEP ofereça um modelo inovador, a adesão maciça de municípios ainda é um desafio. A participação ativa nas assembleias e o cumprimento dos contratos de rateio são essenciais para o sucesso das ações. Para o futuro, a meta é consolidar o consórcio como referência nacional em eficiência pública, reduzindo desigualdades regionais e fortalecendo a gestão democrática.
“A união de esforços é a chave para superar limites orçamentários e técnicos. O CONEP é uma ferramenta poderosa para transformar realidades locais”, destaca o Prefeito Dr. Reges Aragão, atual Presidente da entidade.